PORTARIA FS/DE Nº 2088 DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 2049 de 21 de Fevereiro de 2025 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde..
Art. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).
Art. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://fundacaosaude.rj.gov.br) e no processo n° SEI-080007/018192/2023
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 20 de Março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 20 de março de 2025
Carlos Enaldo de Araújo Pacheco
Diretor Executivo Fundação Saúde DIREX
Id. Funcional 4249360-9
