Secretaria de Saúde lança Programa Estadual de Laqueadura Tubária

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) lançou na quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no Rio Imagem Centro, o Programa Estadual de Laqueadura Tubária e anunciou uma nota técnica sobre a nova lei de esterilização voluntária (Lei 14.443/2022), tornando-se o primeiro estado a regulamentar as mudanças na política de planejamento familiar.

As medidas serão implantadas nas unidades da rede estadual de saúde de forma imediata e serão montados serviços de laqueadura tubária por videolaparoscopia no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart e no Hospital Estadual da Mãe, unidades administradas pela Fundação Saúde.

- A lei que entrou em vigor no início deste mês é um avanço na legislação do Planejamento Familiar e corrige um absurdo que vinha acontecendo em pleno século XXI, a mulher precisar da autorização do companheiro para fazer laqueadura tubária. Vamos oferecer laqueadura tubária por videolaparoscopia, técnica que tem menor tempo de recuperação pós operatória, cicatriz reduzida e menor risco de infecção – diz o secretário de Estado de Saúde, Doutor Luizinho.

Os serviços de laqueadura tubária vão receber mulheres encaminhadas por meio do Sistema Estadual de Regulação, e contarão também com profissional de psicologia.

Para orientar os municípios a implantarem as mudanças trazidas pela nova lei, a SES-RJ vai realizar webinar com as áreas técnicas.

Aprovada no Senado em agosto de 2022, entrou em vigor no início de março a lei 14.443/2022 que reduziu para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária e acabou com a exigência do consentimento do conjunge para realização da laqueadura e vasectomia. Além disso, quem tem pelo menos dois filhos vivos também poderá fazer os procedimentos mesmo com menos de 21 anos.

Outra inovação da lei é fazer a laqueadura durante o parto, o que não era permitido na legislação anterior. Para isso, a mulher deve solicitar o procedimento com 60 dias de antecedência. Todo processo para as mulheres que desejarem realizar a laqueadura tubária deve começar nas unidades básicas de saúde, com orientação de profissionais de saúde para que seja uma opção consciente.

Confira as fotos das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher nas unidades da Fundação Saúde.

Dia Internacional da Mulher na sede Tijuca

Dia Internacional da Mulher no HECC

Dia Internacional da Mulher no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart

HMae

Dia Internacional da Mulher no IETAP